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Procedimento Pessoa Jurídica


Para cadastro em nome de Pessoa Jurídica, em caso de devolução ou troca de produto, será necessário a confirmação se a Empresa é isento ou contribuinte de ICMS.


De acordo com os artigos 452, 453 e 454 do RICMS/SP (Decreto 45490/2000), a devolução de mercadoria feita por Pessoa Jurídica contribuinte do ICMS (inscrito na Secretaria da Fazenda), deverá ser acompanhada da sua devida nota fiscal.


Este procedimento é necessário devido à impossibilidade do Submarino fazer a nota fiscal de entrada, conforme o artigo 136 do mesmo regulamento.


Verifique abaixo as instruções para a troca e devolução de produtos para clientes de Pessoa Jurídica. Após este processo, consultar a Política de Trocas e Devoluções para dar continuidade a solicitação.


a) Contribuinte de ICMS: A Empresa, sendo contribuinte de ICMS, deverá enviar junto com o produto uma nota fiscal de devolução. É necessário o registro de alguns dados nesta nota fiscal, estes dados serão encaminhados por e-mail no momento da solicitação de troca ou devolução do produto,


b) Isento de ICMS: A Empresa, sendo isento de ICMS, deverá enviar junto com o produto uma carta de devolução em papel Timbrado. O modelo da carta será encaminhado via e-mail no momento da solicitação de troca ou devolução do produto.